Secretariando Advogados

Fiscalização do Trabalho

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Motorista receberá minutos extras por testes do bafômetro

Ele também receberá todas as verbas trabalhistas às quais tem direito.

Testes de drogas e HIV só com consentimento do trabalhador

O empregador não pode realizar exames toxicológicos e de HIV sem o consentimento do empregado, sob pena de caracterizar desrespeito à privacidade do trabalhador.

Testes elétricos em circuitos e equipamentos gera adicional de periculosidade

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora relatora, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, negou provimento a recurso ordinário, no qual a empresa contestava o adicional de periculosidade deferido a um ex-empregado que trabalhava com manutenção de equipamentos.

Juízes contra o foro privilegiado

Apenas 33,42% passam no Exame de Ordem do Maranhão

Busato: fim do Exame de Ordem seria catastrófico para Justiça

OAB repudia atuação do MEC na liberação de cursos

Negada ação para construção de Central Farmacêutica

Ação civil pública

Justiça determina a interdição do Presídio Central

A interdição do local foi postulada pelo Ministério Público em razão de, atualmente, essa galeria abrigar 376 presos, o que corresponde a 300% de sua capacidade.

OAB entra no STF para derrubar quebra de sigilo bancário

OAB recorre contra decisão do TJ-RJ que cria "exame" para o Quinto

Íntegra da ação da OAB contra Resolução do TJ-RJ, que deu entrada hoje no CNJ

Comissão rejeita plano de Jobim e diz: precatório não é moeda

OAB anuncia cursos jurídicos que receberão selo de qualidade

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

OAB, um assunto dos advogados

Provocação ao debate sobre a Ordem dos Advogados do Brasil e a inércia de outras instituições.

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

OAB publica curriculuns de candidatos a vaga de ministro do STJ